Aspectos fundamentais da propriedade produtiva

Juari José Regis Júnior, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso, Advogado, trabalhou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso no gabinete da Desa. Shelma Lombardi de Kato, atualmente é servidor público federal, cargo de analista em reforma e desenvolvimento agrário-INCRA.

Empresa é condenada por espalhar boato de que empregado foi dispensado por furto

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.

Usina é condenada por negligência e trabalho degradante

Além de não zelar pela segurança, a empresa não oferecia banheiros dignos nem local adequado para refeições

Em ação de indenização por doença/acidente prescrição não se dá em 2 anos

Turma do TST admite multa em caso de falsa justa causa

Petrobras é condenada a indenizar terceirizados em dois Estados

Usina consegue evitar duplicidade indevida de horas extras a cortador de cana

O tempo gasto na distribuição do eito e na troca de talhão já estava computado na jornada.

Recusar mudança de horário não caracteriza indisciplina

Agropecuária terá de indenizar mãe de vaqueiro morto ao ser atingido por raio

Segundo o colegiado, o acidente não pode ser considerado caso fortuito

Breves Comentários ao Verbete Sumular nº 364 do Superior Tribunal de Justiça: Tessituras à Impenhorabilidade do Bem de Família em Famílias Unipessoais

imóvel rural que contasse com tamanho de até um módulo, desde que fosse o único de que dispusesse o

O Reconhecimento da Incidência do Instituto de Bem de Família nas Uniões Homoafetivas

imóvel rural que contasse com tamanho de até um módulo, desde que fosse o único de que dispusesse o

Questões de Direito Previdenciário.

Questões de Direito Previdenciário, extraídas do Concurso Público para Advogado da Caixa Econômica Federal - CEF 2010, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Empregada que teve nome no SERASA por débitos de tarifa de conta para recebimento de salário receberá indenização

O banco foi condenado porque deixou de informar a empregada sobre a existência da conta salário, que não tem custos, nem tarifas

Apuração do valor a indenização deve considerar critérios legais de quando se refere a contribuição

CPF pode ser cancelado após comprovação de uso indevido do documento por terceiros

A decisão manteve a sentença do Juízo da 13ª Vara Federal de Minas Gerais.

Turma isenta banco de pagar FGTS sobre parcelas não previstas na condenação

Segundo a Turma, a mudança dos cálculos para incluir parcelas não previstas anteriormente ofende a coisa julgada

Juiz manda bloquear bens e dinheiro de donos de carvoarias que mantinham trabalhadores em condições análogas a de escravo no norte de Goiás

Estima-se que os empregadores tenham um débito de quase R$ 1 milhão relativos a verbas trabalhistas devidas aos trabalhadores

Recurso de revista. Horas extraordinárias.

Remuneração por produção. Base de cálculo. Limitação. Forma de pagamento. Acordo coletivo de trabalho.

Inconstitucional Vice-Prefeito receber subsídios maiores quando em atividade permanente na Administração

Pré-contratação de horas extras. Bancário.

relação ao trabalhador bancário. Isto porque, a permissão legal de elastecimento da jornada de até